Justiça manda Sigma Mineração depositar R$ 50 milhões e suspender atividades noturnas após denúncias

Justiça manda mineradora suspender atividades noturnas após denúncias no Vale do Jequitinhonha Ministério Público de Minas Gerais A Justiça de Minas Gerai...

Justiça manda mineradora suspender atividades noturnas após denúncias no Vale do Jequitinhonha Ministério Público de Minas Gerais A Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração, responsável pelo empreendimento Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, suspenda atividades noturnas devido a queixas de comunidades locais impactadas pela atividade minerária. A empresa também deverá cumprir uma série de outras medidas (leia mais abaixo), incluindo o depósito de R$ 50 milhões como garantia do cumprimento das determinações. Cabe recurso. A decisão, publicada neste domingo (17), atende a pedidos do Ministério Público, que aponta danos ambientais e impactos diretos à saúde e à qualidade de vida das comunidades da região. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Em nota, a Sigma informou que vai recorrer. Vídeos em alta no g1 Problemas relatados por moradores Durante audiência pública realizada na semana passada em Araçuaí, moradores denunciaram os problemas causados pela atividade minerária. Entre as reclamações estão excesso de poeira, barulho constante, tremores provocados por explosões, rachaduras em imóveis e dificuldades de locomoção em comunidades próximas à mina. Na decisão de domingo, a Justiça afirma haver indícios de violações de direitos fundamentais, como saúde, moradia e liberdade de circulação. O texto também destaca que relatórios técnicos e dados apresentados no processo indicam níveis de poluição acima dos limites permitidos. O que a Justiça determinou contra a mineradora Entre as principais medidas impostas à empresa estão: suspensão imediata das atividades com geração de ruídos no período noturno, entre 22h e 6h; limitação das explosões a horários fixos e com aviso prévio às comunidades; contratação, em até 60 dias, de auditoria técnica independente para avaliar impactos de poeira, ruídos e vibrações; criação, em 30 dias, de um programa de reassentamento opcional para famílias que desejarem deixar a área afetada; garantia de acesso viário seguro e definitivo para famílias que estariam isoladas por causa das operações da mineradora; custeio integral de assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades atingidas. A decisão também obriga a empresa a financiar ações de saúde pública voltadas ao monitoramento e tratamento de moradores afetados pelas atividades da mineração, em parceria com os municípios da região. LEIA TAMBÉM: IPVA atrasado pode ser pago em até 12 vezes em MG; veja como parcelar Mendonça converte em preventiva prisão de Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e investigado no caso Banco Master Depósito de R$ 50 milhões e multa diária A Sigma Mineração também terá de depositar R$ 50 milhões em juízo como garantia para cumprimento das medidas e eventual reparação de danos. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 500 mil por dia. O Ministério Público informou que reuniu relatos de moradores e provas técnicas ao longo de um inquérito civil que apura impactos ambientais e sociais nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. A Justiça ainda determinou a inversão do ônus da prova, o que significa que caberá à mineradora comprovar que suas atividades não provocam os danos denunciados pela população. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e o processo continua em andamento. Sigma informou que vai recorrer da decisão A Sigma Lithium informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão pois acredita que ela é injustificada e "contraria o estado de direito brasileiro". A Sigma afirmou que "o devido processo legal não foi seguido" e que a jurisprudência em casos semelhantes aponta para um prazo de vários anos até que haja uma conclusão do processo. Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais